"A importância ascende a um milhão e trezentos mil euros. É um assunto cujos contornos conformam uma pequena vindicta política. Em 1984, foi criada uma lei "impedindo que o vencimento de um presidente da República fosse acumulado com quaisquer pensões de reforma ou de sobrevivência que aufiram do Estado." O chefe do Governo era Soares; o chefe do Estado, Ramalho Eanes, que, naturalmente, promulgou a lei.O absurdo era escandaloso. Qualquer outro funcionário poderia somar reformas. Menos Eanes.Catorze anos depois, a discrepância foi corrigida. Propuseram ao ex- -presidente o recebimento dos retroactivos. Recusou. Eu não esperaria outra coisa deste homem, cujo carácter e probidade sobrelevam a calamidade moral que por aí se tornou comum. Ele reabilita a tradição de integridade de que, geralmente, a I República foi exemplo. Num país onde certas pensões de reforma são pornográficas, e os vencimentos de gestores" atingem o grau da afronta; onde súbitos enriquecimentos configuram uma afronta e a ganância criou o seu próprio vocabulário - a recusa de Eanes orgulha aqueles que ainda acreditam no argumento da honra.
Transcrito do Blog "A Outra Margem"
1 comentário:
Para Reflexão:
Ao longo da história portuguesa, muitos heróis fizeram-se pagar em dinheiro
pelos serviços em prol da liberdade, não se importando com a questão ética e
com o empobrecimento dos cofres públicos. Eanes não. *
A recusa de Ramalho Eanes em receber uma indemnização de mais de um milhão
de euros por parte do Estado é uma matéria que, num país com uma comunicação
social mais independente e sensibilizada para a crise não só económica como
moral em que o país se encontra há muitos anos, merecia a entrada de um
telejornal. A notícia soube-se no sábado. Em vez de Eanes, os telejonais
abriram com Ronaldo no sábado e com Madonna no domingo, sinais da voracidade
em relação ao dinheiro, que está na origem da decadência das sociedades
modernas, como bem recordou Bento XVI em França, no passado fim-de-semana ,
e da mediocridade dos tempos, em que são os futebolistas e as estrelas rock
que têm génio, como já observava Robert Musil nos anos 30 em relação aos
cavalos e, curiosamente, já em relação às estrelas da bola, anunciando o
esmagamento da cultura e dos espíritos superiores.
A história conta-se rapidamente. Em virtude de um decreto-lei de 1984, feito
no tempo de um governo de Mário Soares, ao que se diz elaborado com
propósitos políticos revanchistas, os presidentes da República deixavam de
poder acumular a reforma respectiva com quaisquer outras reformas ou pensões
do Estado. A lei pareceu feita à medida de Eanes, o único presidente eleito
desde 1976 e não com intuitos de moralização pública. Eanes, apesar de bem
perceber que a lei era feita à sua medida, dois anos antes de abandonar o
Palácio de Belém e não se poder recandidatar, promulgou-a, o que mostra uma
elevação de espírito absolutamente ímpar e uma abnegação patriótica única.
Cavaco Silva, quando chegou há dois anos a Belém, levou esta questão antiga
para resolver. O actual Presidente da República rege-se por padrões éticos e
morais que são muito semelhantes aos de Eanes. Cavaco não descansou enquanto
não levou o governo a rever esta injustiça em relação a Eanes. Habituado a
ver muitos a serem compensados pecuniariamente sem motivo ou com razões
forçadas, Cavaco deve ter achado que com Eanes tinha de se ressarcir uma
situação única de injustiça, sendo a única via a patrimonial. Enviados do
próprio governo terão falado com a família Eanes em privado. A ideia do
executivo era não só alterar a lei, como fazê-lo retroactivamente,
beneficiando Eanes e reparando uma injustiça. Porém, Eanes, recusou a
indemnização, num valor que, com os juros elevados, lhe daria mais do que
uma reforma de Presidente da República.
Eanes, um homem que participou no 25 de Abril e que fez o 25 de Novembro
teve tudo nas mãos. Se não fosse a figura ímpar que é, podia ter sido um
ditador, espalhando um banho de sangue em Portugal, ou um "devorista",
fazendo-se pagar bem caro pelo preço da liberdade e da democracia que
garantiu ao País. Não foi uma coisa nem outra. É só um homem íntegro e um
Patriota.
Texto de Paulo Baião
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